Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

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Crime ambiental cometido em propriedade particular deve ser julgado por justiça estadual

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido do Ministério Público para que o crime ambiental praticado pela empresa Indústria e Comércio de Madeiras Betania Ltda.

STJ decide se idosos podem manter propriedade de glebas com plantação de maconha

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Deepfakes e IA: o novo campo de batalha da propriedade intelectual

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Avanço das deepfakes desafia o Direito: advogadas explicam como proteger marcas e imagens diante de fraudes digitais e violações de propriedade intelectual.

Casos de Propriedade: Questões Legais e Desafios na Compra e Venda de Imóveis

Neste artigo, exploraremos alguns casos de propriedade comuns e os desafios legais que podem surgir

A importância de contar com um advogado empresarial para proteger a propriedade intelectual da empresa

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Fashion Law: a importância da proteção à propriedade intelectual e os direitos da indústria da moda

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Contratos de transferência de tecnologia podem ser modificados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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